Foto: Agência Senado
O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, que servirá como balizador para os Orçamentos anuais da União durante sua vigência, foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.802, que institui o plano, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). O projeto que originou o planejamento (PLN 28/2023) foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
O PPA estabelece diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio, refletindo políticas públicas já existentes e em processo de formulação. O plano será avaliado anualmente.
Os recursos estimados para o quadriênio são de R$ 13,3 trilhões, provenientes de fontes de financiamento orçamentárias e não orçamentárias. Esse montante abrangerá 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Entre as prioridades da administração pública federal para 2024-2027 estão o combate à fome e a redução das desigualdades; educação básica; saúde, com ênfase em atenção primária e atenção especializada; o Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC); neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e, por fim, o combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Cinco agendas transversais foram definidas, abrangendo crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
No Congresso, os parlamentares incluíram novas propostas de investimentos no projeto, demandas não inicialmente previstas pelo governo. Entre elas estão proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; aumento de recursos para a Embrapa; inclusão da pecuária familiar entre as políticas do governo; e expansão do ensino superior em regiões sem universidade pública federal.
A pedido do governo, o relator do PLN 28/2023, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou uma complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, visando atualizá-las aos patamares pactuados pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima.
Também foi acrescentada uma recomendação para que o Executivo inclua, na primeira revisão do plano, uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
