Foto: Marcelo Oliveira
Para o próximo ano, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que o principal desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária, afirmando que foi um ano de vitórias em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo em 2023.
Guimarães ressaltou que diversas propostas cruciais foram votadas, incluindo a PEC da Transição, que possibilitou ao Executivo custear despesas com programas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular; o novo regime fiscal, que substituiu o teto de gastos públicos; e a reforma tributária, simplificando a cobrança de impostos sobre o consumo.
Aprovada também no Senado, a Medida Provisória 1185/23, que altera as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a empresas, aguarda sanção presidencial. A MP permite que as instituições transformem em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos, contribuindo para pacificar o ambiente econômico em 2024.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, expressou confiança de que a regulamentação da reforma tributária será um processo simples, uma vez que os pontos principais já foram definidos na Constituição. Destacou que a nova emenda constitucional estabelece um prazo de 180 dias para a regulamentação, prevendo que até julho todas as medidas estejam aprovadas.
José Guimarães revelou outro objetivo do Executivo para 2024: aumentar o investimento público. Atualmente em torno de 19% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo almeja atingir pelo menos 25% nos próximos três anos, direcionando recursos para obras e serviços como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O líder comemorou dados econômicos favoráveis, incluindo um crescimento previsto de mais de 3%, controle da inflação e atração significativa de investimento externo.
