Foto: Andre Borges (Agência Brasília).
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, 16, a lei que estabelece a criação de uma poupança destinada a incentivar estudantes de baixa renda a concluir o Ensino Médio. Essa medida é positiva, uma vez que muitos jovens brasileiros interrompem os estudos devido à necessidade de trabalhar para contribuir financeiramente em casa, ressaltando a importância da educação.
De acordo com dados do Ministério da Educação, a evasão no ensino médio atinge a marca de 16%. Com a implementação desse programa, o governo busca assegurar que cada vez mais jovens em situação de vulnerabilidade tenham a oportunidade de concluir seus estudos.
Os benefícios serão direcionados a jovens de baixa renda matriculados no ensino médio em escolas públicas, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
Os recursos serão destinados a alunos de baixa renda, incluindo aqueles matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA), na faixa etária de 19 a 24 anos. Os depósitos serão realizados em contas com o nome do aluno, podendo ser uma poupança social digital.
Embora os valores ainda não estejam definidos, a União pretende investir até R$ 20 bilhões para o pagamento desse benefício.
A lei sancionada estabelece critérios para os beneficiários, incluindo uma frequência mínima de 80% nas aulas, a aprovação ao final do ano letivo e a realização da matrícula no ano seguinte, quando necessário. Além disso, é obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes matriculados na última série do ensino médio, assim como nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.
A poupança, que será detalhada pelo governo nos próximos dias, não será considerada no cálculo da renda familiar para concessão ou recebimento de outros benefícios. Em caso de descumprimento das regras ou desligamento do programa, os valores depositados retornarão ao fundo.
