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O Judiciário de Quedas do Iguaçu, no Centro Sul do estado, determinou a suspensão imediata dos sepultamentos em cinco cemitérios mantidos na cidade. A medida, concedida através de uma liminar, atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. A decisão inclui a exigência de instalação de placas nos cemitérios para notificar a comunidade sobre a suspensão e estabelece uma multa diária de R$ 1 mil para cada cemitério que continuar funcionando.
A ação do Ministério Público argumenta que os estabelecimentos operam de maneira inadequada, sem licenciamento ambiental e sem estar em conformidade com as normas da legislação vigente, colocando em risco tanto o meio ambiente quanto a saúde pública. O órgão ressalta que existe uma clara omissão por parte do Ente Público em regulamentar a situação dos cemitérios em Quedas do Iguaçu. Desde 2016, há um procedimento em andamento na 2ª Promotoria de Quedas do Iguaçu para investigar o funcionamento dos cemitérios públicos e privados do município, e mesmo após aproximadamente 8 anos, ainda há estabelecimentos operando sem licenciamento ambiental.
A liminar foi concedida na última semana, em 15 de fevereiro, pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu. Os cemitérios afetados têm o direito de recorrer da decisão.
