Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, enquanto mantém a permissão para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão. Com modificações feitas pelos senadores, o projeto será submetido novamente à análise da Câmara dos Deputados, que o aprovou em 2022. A proposta obteve 62 votos favoráveis e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Atualmente, a legislação prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados em regime semiaberto, permitindo que deixem a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que o projeto aprovado visa abolir a saída temporária devido aos frequentes casos de presos que cometem infrações penais durante esse benefício, colocando em risco a população.
Além disso, a proposta aprovada estabelece a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. Segundo o texto, um apenado só terá direito ao benefício se demonstrar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico. O senador explicou que o exame é conduzido por uma junta médica composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, que determinará tecnicamente a capacidade do indivíduo de progredir de regime ou obter o livramento condicional.
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública possibilita a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. No entanto, essa permissão não se aplica aos presos que cometeram crimes hediondos ou crimes praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
